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CBS e IBS: o que são e o que muda no sistema da empresa
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CBS e IBS: o que são e o que muda no sistema da empresa

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6 min de leitura
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Equipe Composto Web
Reforma TributáriaERPNota Fiscal

A reforma tributária do consumo troca quatro tributos por dois e cria um terceiro com outra função. Para quem decide, a primeira pergunta é quanto a empresa vai pagar. Para quem cuida do sistema, a pergunta é outra: o que o ERP, a emissão de nota e as integrações precisam calcular, guardar e informar, e a partir de quando.

Este texto responde as duas nessa ordem, com os fatos tirados das páginas oficiais, que estão linkadas em cada trecho. Não é orientação tributária: a regra que vale para a sua operação é definida pela área fiscal ou pela contabilidade.

O que é a CBS

A CBS, Contribuição Social sobre Bens e Serviços, é o tributo federal do novo modelo. Ela está prevista no art. 195, V da Constituição, na redação da Emenda Constitucional 132/2023, e foi instituída pela Lei Complementar 214/2025. Pelo calendário da Receita Federal, ela ocupa o lugar do PIS e da Cofins.

O que é o IBS

O IBS, Imposto sobre Bens e Serviços, tem competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios, conforme o art. 156-A incluído pela mesma emenda. É ele que substitui o ICMS e o ISS.

Os dois seguem o mesmo desenho, nas palavras da Receita: um modelo amplo, não cumulativo e com crédito financeiro pleno, com tributação no local do consumo, o chamado princípio do destino. Para o sistema, isso quer dizer que o imposto passa a depender de onde a operação termina, e que o crédito deixa de seguir a lógica atual.

E o Imposto Seletivo

O Imposto Seletivo é federal e tem outra finalidade. Segundo a Receita, ele existe para desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, e incide sobre a produção, extração, comercialização ou importação de itens definidos em lei, com início em 2027.

Ele não atinge toda empresa. Quem fabrica, importa ou vende esses itens precisa tratá-lo como mais um tributo no cálculo e no documento.

O calendário da transição

As datas e alíquotas abaixo estão na página da Receita Federal sobre a reforma e no ADCT, na redação da EC 132/2023:

  • 2026, ano de teste. CBS a 0,9% e IBS a 0,1%. O valor é compensado com o PIS e a Cofins devidos no mesmo período, e a cobrança de teste fica dispensada para quem cumpre as obrigações acessórias.
  • 2027 e 2028. A CBS passa a ser cobrada, com alíquota reduzida em 0,1 ponto percentual, e o IBS é cobrado a 0,1%. PIS e Cofins são extintos, o IPI vai a zero para todos os produtos, exceto os que também são industrializados na Zona Franca de Manaus, e começa o Imposto Seletivo.
  • De 2029 a 2032. O IBS cresce enquanto o ICMS e o ISS encolhem: 10% de IBS e 90% de ICMS e ISS em 2029, 20% e 80% em 2030, 30% e 70% em 2031, 40% e 60% em 2032.
  • 2033. O novo modelo vale por inteiro, e o ICMS e o ISS deixam de existir.

O calendário de alíquotas esconde a parte que já começou. Desde 3 de agosto de 2026, segundo o Comitê Gestor do IBS, contribuinte do regime regular não emite documento fiscal eletrônico sem os campos de IBS e CBS preenchidos, e o cálculo desse período é informativo, sem efeito tributário, desde que as obrigações acessórias sejam cumpridas.

O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 escalonou o início da obrigatoriedade por documento: NF-e, NFC-e, CT-e e MDF-e em 3 de agosto de 2026; NFS-e, exceto serviços específicos, em 1º de outubro de 2026; outro grupo em 1º de dezembro de 2026; e os documentos dos contribuintes do Simples Nacional em 1º de janeiro de 2027. A própria Receita avisa que datas pontuais podem ser ajustadas.

O que é o split payment

A Lei Complementar 214/2025 chama de split payment o recolhimento na liquidação financeira, descrito nos arts. 31 a 35. Nas transações de pagamento de operações com bens ou serviços, os prestadores de serviço de pagamento eletrônico e as operadoras de sistemas de pagamento separam os valores de IBS e CBS e os recolhem ao Comitê Gestor e à Receita no momento da liquidação. A parte do tributo é separada antes de o dinheiro chegar a quem vendeu.

A lei também prevê um procedimento simplificado e opcional, calculado sobre um percentual preestabelecido do valor das operações (art. 33). E deixa a implantação gradual para um ato conjunto do Comitê Gestor e da Receita, com a regra de que o mecanismo entre em funcionamento ao mesmo tempo nas operações com adquirentes que não são contribuintes do regime regular, nos principais instrumentos de pagamento eletrônico, que a lei define como os mais usados no varejo (art. 35).

O que muda no sistema da empresa

Campos novos em cada documento. A NF-e, a NFS-e e os demais documentos ganharam campos de IBS e CBS, com leiaute publicado em nota técnica. O emissor precisa preencher esses campos item a item, e cada versão nova da nota técnica pede ajuste. Quem depende de fornecedor recebe isso por atualização. Quem emite por sistema próprio precisa de alguém acompanhando.

Dois modelos na mesma nota, por anos. De 2027 a 2032, a CBS já é cobrada, o IBS começa baixo e só cresce de 2029 em diante, e o ICMS e o ISS continuam valendo. A mesma nota carrega o modelo novo e o antigo, com proporções que mudam a cada ano nesse trecho final da transição. Alíquota escrita direto no código vira retrabalho a cada virada de ano. O caminho seguro é cálculo parametrizado por vigência, com testes que comparam o resultado com o esperado pela área fiscal, rodando em paralelo ao cálculo atual antes de valer.

Cadastro que sustenta o cálculo. O cálculo novo só fica certo se o cadastro de produtos, serviços e clientes tiver a classificação que ele exige. Em muita empresa, é aqui que está o maior volume de trabalho, e ele é da área fiscal tanto quanto da tecnologia.

Escrituração alimentada pelo documento. O que sai na nota segue para a escrituração e para as obrigações do SPED. Campo preenchido errado no emissor vira divergência no fechamento, semanas depois, quando custa mais para achar a origem.

Conciliação com o split payment. Quando o tributo é separado na liquidação, o valor que entra na conta deixa de ser o valor da nota. O contas a receber passa a casar três números: o total do documento, o valor recebido e o tributo recolhido na liquidação. Uma conciliação bancária que hoje compara nota com extrato vai apontar diferença em toda venda paga por esse caminho, se ninguém ajustar a regra antes.

Integrações que montam preço ou pedido. Marketplace, loja virtual, portal de pedidos e sistema de contratos calculam preço com imposto ou mandam pedido para o ERP. Cada um precisa conhecer os campos novos, ou o ERP recebe o dado incompleto.

Por onde começar

Para a lista do que perguntar ao fornecedor do ERP, leia o que a reforma tributária muda no sistema de gestão. Se a empresa emite por sistema próprio e não há fornecedor que entregue a atualização, o trabalho está descrito no caso de adequação da emissão fiscal à reforma tributária.

A regra tributária é decisão da área fiscal. A tecnologia faz o sistema aplicar essa regra com a vigência certa e com teste. Agende um diagnóstico para levantar onde o seu sistema calcula, emite e concilia imposto hoje.

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